Projeto: |
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PL 207 09/06/1992 (ver documento) |
Processo: |
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01-207/1992
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Promulgação: |
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LEI 11.246 de 29/09/1992 (ver documento) |
Promovente: |
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Jamil Achoa |
Ementa: |
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA NACIONAL DA AUSTRIA" |
Assunto: |
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COMEMORACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA NACIONAL DA AUSTRIA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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ATM | Recebido em 09/06/1992 | Encaminhado em 17/06/1992 | CCJ | Recebido em 17/06/1992 | Encaminhado em 02/07/1992 | EDUC | Recebido em 02/07/1992 | Encaminhado em 13/08/1992 | FIN | Recebido em 13/08/1992 | Encaminhado em 18/08/1992 | ATM | Recebido em 19/08/1992 | Encaminhado em 24/08/1992 | FIN | Recebido em 25/08/1992 | Encaminhado em 31/08/1992 | LEG3 | Recebido em 01/09/1992 | Encaminhado em 02/10/1992 | ARQUIVO | Recebido em 02/10/1992 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 29/09/1992
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300265/1992 de 15/09/1992 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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02/10/1992. Motivo: PROMULGADO |